Correção de limites municipais

O Distrito Recanto Maestro está sendo associado incorretamente a São João do Polêsine. Ele pertence legalmente ao município de Restinga Sêca/RS. Solicito correção dos limites administrativos no OSM. Posso fornecer base legal.

@moderators maybe this belongs better to Brasil (Brazil) - OpenStreetMap Community Forum ?

2 Likes

Thanks, @ivanbranco, for redirecting the user to the Brazilian community.

@Norton_Soares, bem-vindo ao OpenStreetMap. Também vi que tu fez algumas edições sobre o tema já. Supondo que tu sejas de fato o Norton, prefeito de Restinga Sêca, é bom saber do interesse que tu, como gestor, tem em manter o mapa do seu município de atuação atualizado.

Em 2018, mesmo ano que foi sancionada uma lei municipal criando o distrito de Recanto Maestro, eu já me baseie na lei, que alem de memorial descritivo também tinha um mapa de anexo, para incluir este novo ente administrativo ao OSM. Mais precisamente em 28 de junho de 2018, como pode ser visto no histórico.

No IBGE ainda não consta a delimitação do distrito no município de Restinga Sêca. E o IBGE sempre é a fonte principal que utilizamos. Sugiro fortemente, que entre em contato com o IBGE local para que eles também atualizem e façam passar a constar o distrito de Recanto Maestro, no município de Restinga Sêca, dentro da sua base de dados. Atualmente (Ou pelo menos até o Censo de 2022), o município de Restinga Sêca ainda constava como distrito único. Tem um outro caso interessante, também na região, onde um distrito criado por lei municipal há décadas, e popularmente reconhecido, inacreditavelmente não foi ainda incluso no IBGE, que é Santos Anjos, em Faxinal do Soturno.

Também notei que tu adicionastes “Recanto Maestro (Restinga Sêca)”. No padrão do OSM a gente não inclue o nome do município entre parenteses no nome da localidade/bairro/distrito. O que faz com que um ente pertença ao ente maior (como um distrito pertencer a um município) é que a geometria do menor esteja dentro da geometria do maior. E isso já está, perceba que a geometria do Distrito de Recanto Maestro (Relation: ‪Recanto Maestro‬ (‪8413882‬) | OpenStreetMap) está dentro da geometria do Município de Restinga Sêca (Relation: ‪Restinga Sêca‬ (‪242560‬) | OpenStreetMap).

Sei que há disputas por território no local, e também sei do parecer favorável da Justiça a favor de Restinga Sêca. Até onde eu saiba, não houve modificação nos limites. Apenas foi melhor calibrada a posição da nascente de um sanga de onde parte uma linha reta delimitando Restinga Sêca de São João do Polêsine e consequentemente mudando um pouco a divisa entre os dois municípios.

Também notei que editou a parte do distrito de Recanto Maestro (Relation: ‪Recanto Maestro (Restinga Sêca)‬ (‪4028522‬) | OpenStreetMap), pertencente a São João do Polêsine, colocando entre parênteses o nome de Restinga Sêca. Bem, me parece que, se com a nova delimitação, mesmo tendo perdido área significativa, aquela área ainda pertencer a São João do Polêsine, e eles quiserem manter como seu 3º distrito, inclusive com o nome de Recanto Maestro, eles podem, desde que estejam dentro do território do município deles. Talvez aquela parte restante eles desfaçam o terceiro distrito deles e reincorporem ao segundo (Vale Vêneto). Depende deles. A nós (e isso também te inclui), enquanto editores do OSM, cabe apenas atualizar o mapa.

Talvez seja esta pequena área que citei no paragrafo anterior que tenha causado esta estranheza. Embora ainda acho que deve ter sido outra ferramenta que utilizastes que apontou algum erro e tu deduzistes que era no OSM. Poderia ser mais preciso em relatar onde encontrou a inconsistência? É muito comum que muitas ferramente apenas utilizem o mapa do OSM como fundo e na verdade o que está errado é a base de dados que eles estão utilizando por cima, e não os dados do OSM em si.

Enfim, para fins práticos, se tiver mapa com a delimitação mais recente para fornecer, de preferência em formato shapefile, geojson, ou similar, seria de grande utilidade para melhor calibrar a delimitação municipal do local no OSM.

Também, aproveito a oportunidade para solicitar, se possível, mapas do município para que atualizemos no OSM. Muitas vias, especialmente do interior tem nomes, e consegui inserir no OSM com base em placas e leis municipais, mas creio que faltam várias ainda. Da mesma forma, existem bairros que são citados mas que não sei exatamente onde ficam para por um ponto no mapa. Qualquer material para que possamos melhor atualizar os dados do município, é de grande importância. Também é excelente para o próprio município pois mapa atualizado traz dignidade ao povo local, logisticamente e até mesmo turismo.

1 Like

Prezado, agradeço pelo atencioso retorno. Confirmo que sou Norton Soares, prefeito de Restinga Sêca.

Primeiramente, encaminho em anexo a Lei de emancipação de Restinga Sêca, datada de 25/03/1959. Nesta lei, que nunca foi alterada, é possível conferir os limites oficiais do município.

Ao mesmo tempo, informo que o processo judicial de autoria do MPRS que tramita na justiça desde 2011 teve neste ano uma sentença DECLARATÓRIA, ou seja, apenas confirmando que o território de Restinga Sêca é o que está na lei de emancipação, e que nunca mudou. Neste sentido, peço encarecidamente que você use a opção de explorar a terra na ferramenta Google Earth e pesquise pela expressão “Restinga Seca, RS”. Lá vais encontrar a delimitação perfeita do município, conforme está na lei, e também em conformidade com o IBGE.

O serviço onde visualizei a informação errada foi o Waze, cujo print envio em anexo também. Neste caso específico o erro é mais gritante ainda, pois aparece na parte do território onde sequer há litígio, tanto que todas as empresas desse espaço têm alvará em Restinga Sêca.

Fico à disposição para quaisquer novas informações.

Att.

Norton Soares
Prefeito de Restinga Sêca/RS
(55) 99153-5380

(attachments)

LEI DE EMANCIPAÇÃO DE RESTINGA SECA.pdf (117 KB)

Entendi melhor agora. Na verdade o Google tem direitos autoriais sobre os dados que tem lá, e por essa razão a gente não pode fazer uso desses dados no OSM. É por motivos como este que surgiu o OSM, como fonte onde se pode de fato utilizar os dados pela população em geral.

O mapa do google e do waze muito provavelmente obtem as delimitações e dados do IBGE, assim como a gente faz aqui no OSM. Por isso reitero que solicite atualizações ao IBGE. Se o IBGE atualizar a base de dados deles com o novo distrito criado em 2018, consequentemente, mais cedo ou mais tarde os mapas comerciais também irão atualizar.

O Waze, assim como o Google Maps, é um mapa proprietário. Que por sinal, são da mesma empresa (Google). As edições aqui no OSM não refletem no mapa deles. Fazendo uma análise, como existe a delimitação do distrito de Recanto Maestro em São João do Polêsine na base do IBGE desde antes do Censo de 2010, é muito provável que tenha vindo de lá o dado.

Seria preciso tentar ver como solicitar isso no Waze. Não sei como funciona lá.

Poderia me indicar, por gentileza, onde encontro essa base de dados do IBGE na qual não consta os dados corretos do distrito?

Certamente.

Tem um escritório do IBGE no Centro de Santa Maria, na Rua Doutor Pantaleão, 39. Até sugiro que converse pessoalmente com eles, muito embora possa protocolar online.

Leva essa lei que cria o distrito junto contigo: https://www.camararestingaseca.rs.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/5098 . Na época também havia encontrado um mapa com a delimitação do distrito em formato PDF, salvo engano, porém não encontro mais. Imagino que quem cuida das leis da cidade aí possa te auxiliar a encontrar. Mas basicamente é essa área aqui, a qual inseri no OSM na época: Relation: ‪Recanto Maestro‬ (‪8413882‬) | OpenStreetMap

Comparativo:

Claro, o IBGE tem outros formatos de arquivos, mas este acima é em pdf, facil de abrir e portanto mais acessível.