Oi, sou novo no OSM e eu queria a ajuda para algo. Eu percebi que os limites dos distritos da minha cidade (Florianópolis) estão desatualizados. Eu queria tentar atualizar, sendo que o OSM é bem conhecido e com certeza precisa ser atualizado. Falaram que eu preciso da autorização da prefeitura ou algum órgão da prefeitura para poder utilizar os mapas dado online por eles para poder atualizar na comunidade OSM do reddit, mas a prefeitura ou órgão da prefeitura não respondem. Alguém poderia me ajudar com esse problema? Tipo, se poderei contactar a pref. de outra forma, ou atualizar sem precisar contactar mas usando algum outro tipo de aviso pra pref., etc.
Olá loganlidno,
Antes de mais nada, bem-vindo ao OSM. A atualização dos dados é tão importante quanto a inserção deles no mapa. Excelente iniciativa a sua!
Sim, para atualizar os dados no OSM, a licença da fonte tem que ser compatível com a do OSM.
Infelizmente é comum que, apesar da lei de acesso à informação, os governos ignorem contatos. A melhor forma de forçar eles a responderem é você ter um papel/documento para cobrar resposta.
A melhor forma é pela LAI (Lei de Acesso à Informação) por meio dos canais “e-sic“ onde fica registrado que tu entrou em contato e caso não responderem tu podes até acionar judicialmente.
https://www.pmf.sc.gov.br/ouvidoria/index.php?pagina=ouv_sic&menu=1 que tem um link para (e-SIC)
Posso estar enganado, mas não vejo problema em utilizar mapa de delimitações para atualizar no OSM, principalmente se forem anexos de leis, que nesse caso estão em domínio público. Geralmente o que costuma dar problema quanto à utilização dos dados é o uso do cadastro multifinalitário.
Supondo que haja alguma restrição, ainda assim você pode pegar um memorial descritivo de delimitação que consta na lei específica e utilizar como base no teu mapeamento.
Se quiser compartilhar conosco a fonte desses dados e como você fez a requisição, isso ajuda bastante os colegas a te ajudarem.
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Essa foi a resposta dos responsáveis
https://geoportal.pmf.sc.gov.br/downloads/camadas-em-sig-do-mapa
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Se esta fonte da Prefeitura (que aparentemente não está no Geoportal) tiver uma licença compatível e os dados forem razoavelmente fiéis à fonte oficial, acredito que pode ser usada para atualizar o OSM. Pelo que entendi, esses limites ainda não foram oficializados em lei (nesse momento, acho que são semioficiais na melhor das interpretações) e podem conter erros ou mudar quando virarem lei. Curiosamente, estão usando o OSM nessa publicação.
Quando forem oficializados, os dados passam a ser de domínio público pelo menos de forma abstrata: os limites definidos em lei em si são uma informação pública, mas a geometria publicada e seus metadados podem estar protegidos. Isso significa que não necessariamente é permitido transcrever as coordenadas exatas (porque podem estar protegidas por leis de copyright das imagens de satélite usadas para elaborar os dados em questão), mas qualquer cidadão tem direito de olhar um mapa anexo a uma lei e descrevê-los ou transcrevê-los “a olho” (reproduzi-los sem ser de forma “fiel”) para qualquer outro lugar, contanto que não o sobreponha a imagens de satélite ou dados derivados delas (como os que já existem no OSM). Ou seja, se no mapa anexo à lei mostra que um certo bairro é limitado por uma avenida ou um rio, qualquer um pode ir no OSM e alinhar o limite desse bairro à essa avenida ou rio, com base nos dados do OSM e nas imagens de satélite permitidas para mapear no OSM. O que não pode é pegar a geometria da fonte e fazer upload diretamente (também não pode “mudar um pouquinho” antes de fazer o upload). No OSM, buscamos precisão razoável, mas não é necessário ser milimétrica, então esse caminho é aceitável, embora mais trabalhoso do que uma importação direta (ou não, às vezes ficar limpando geometria coincidente dá mais trabalho do que fazer uma nova do zero). A maioria dos metadados (que provavelmente não são de interesse para o OSM nesse caso) também são protegidos por copyright, mas os nomes dos bairros certamente não são protegidos se constarem textualmente em leis, decretos, notícias da prefeitura, etc.
Se exigirem o cumprimento da CC BY 4.0, a recomendação oficial é solicitar permissão de uso explícita para o OSM. Como o que eles querem é atribuição, vale mencionar que:
- Dados importados/transcritos podem ser marcados com a etiqueta source (para o elemento todo, ou
source:geometry,source:name, etc. para partes dele) para indicar a fonte do dado; - Essas etiquetas são visíveis para quem edita o mapa ou baixa seus dados;
- Sistemas de terceiros devem mostrar ao usuário comum que os dados vêm do OSM; e
- Embora não seja viável aos terceiros exibir as etiquetas
sourcediretamente, o usuário pode ir até o OSM para constatar a fonte (editando ou baixando os dados).
A maioria dos mapeadores já coloca source pelo menos no changeset mesmo quando não é obrigado pela fonte dos dados, colocar source nos elementos geométricos não é prática comum mas ajuda os outros mapeadores em algumas situações e requer pouco esforço adicional se forem poucos elementos, como é o caso dos bairros.
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