Alguem experto na legislação sobre cartografia?

Queria encontrar aqueles que têm experiência com a regulação de cartografia e dados GPS no Brasíl. Se erro em termos, explico mais em detalhes.

Uma companhia quer publicar os tracks GPS dos usuários, para ajudar a comunidade OSM brasileira. Possivelmente serão em forma de GPS traces aqui no OSM, accessiveis pelo JOSM. Ou, pode ser que serão como uma camada raster, com trilhas rendidas em cores.

Em todo o caso, a companhia funciona como entidade legal e será responsavel por qualquer violação das leies, seja violação direta, como de amplia interpretação de uma lei.

Por exemplo, na Rússia até os anos 2010 a precisão de mapas e fotografia aerea/espacial eram limitados ate 5 metros (se me lembro bem), os serviços de segurança interpretavam que qualquer mapa no internete devia respeiar isso. As trilhas no OSM eram simplesmente fora do alcance dos órganos estatuais. Depois, se me entendo bem, os limites eram espandidos ate ~1 m.

Outra coisa: as mapas online como 2gis.ru escondem as pistas nos aeroportos de uso duplo – civil e militar. Isso acontece, claro, com a permissão dos serviços de segurança que, imagino, se reunem com rapresentates das empresas cartográficas.

Então, preciso encontrar alguém, que é experto nessa esfera. Podem me contactar por mensagens diretas, obrigado em avance.

Não sou especialista, mas até onde entendo, no Brasil não há esse tipo de restrições como Rússia, China etc. Talvez algum tipo de anonimização possa ser feita nos dados para vocês terem menos problemas, mas não creio que deveriam ter.